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TCM suspende pagamento de contratos por suspeita de fraude em Catalão.

TCM suspende pagamento de contratos por suspeita de fraude em Catalão.

Uma suspeita de favorecimento a empresários e fraude em contratos com a Superintendência
de Água e Esgoto de Catalão (SAE) levou o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-
GO) a acionar a gestão do prefeito Adib Elias (MDB).
Em decisão do dia 21 de fevereiro, os conselheiros determinaram a suspensão imediata de
pagamentos de acordos judiciais entre a SAE e dez supostos fornecedores e prestadores de
serviços, até que sejam realizadas fiscalizações e auditorias nos processos.
A medida cautelar foi deferida a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que encontrou
diversas irregularidades na programação para quitação de supostos débitos de mais de R$ 1,8
milhão, em dívidas que teriam sido contraídas no ano passado.
A suspeita começou quando foram protocolados dez processos judiciais contra a SAE de
empresas e pessoas físicas cobrando dívidas que variam de R$ 45 mil a R$ 534 mil, referentes a
materiais e serviços supostamente prestados em 2017.
Segundo o MP, a prefeitura, representada pelo superintendente Fernando Ulhôa e o diretor
jurídico da SAE, Orioval Cândido Leão, assinaram, em um único dia (19/1), em audiências de
conciliação, acordos para o pagamento integral de todos os valores alegados de uma só vez. A
quitação seria feita em até sete dias (26/1) — o que ainda não aconteceu porque, embora
formalizados, os acordos não foram homologados pela Justiça.
Chamou atenção do MP a coincidência com que as ações foram protocoladas na Justiça e
também a celeridade e benevolência dos acordos firmados pela administração — prevendo
pagamento integral poucos dias após as audiências.
Além disso, o procurador Fabrício Macedo Motta, responsável pela ação, afirma que a
advogada de cinco processos, dos dez contra a SAE, Auceli Rosa de Oliveira Leão, é na verdade
esposa do diretor jurídico do órgão.
Com documentos, o procurador mostra ainda que o casal figurou em processos judiciais em
conjunto, o que dá indícios de que os dois exerciam atividade profissional em sociedade.
“Tudo isso leva à suspeita de que, na assunção de obrigações pela entidade nesses acordos,
houve favorecimento de alguns credores em especial, em violação ao interesse público e aos
princípios da moralidade e da impessoalidade”, escreve.

Fonte: Jornal Opção.

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