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STF concede prisão domiciliar a presas grávidas ou com filhos de até 12 anos.

STF concede prisão domiciliar a presas grávidas ou com filhos de até 12 anos.

A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça (20) que gestantes e mães de crianças de até 12 anos presas preventivamente podem cumprir prisão domiciliar. A decisão abrange as adolescentes apreendidas pela Justiça e as mães de filhos com deficiência. Depois que a decisão for publicada, os tribunais terão 60 dias para cumprir a determinação do STF, que vai atingir ao menos 4.500 detentas. A decisão não atinge presas condenadas pela Justiça. Agora, ministros definiram que isso deve ser regra, não exceção. A exceção valerá para os casos dos crimes com violência ou grave ameaça, contra os filhos “ou, ainda, em situações excepcionalíssimas”. O juiz terá que fundamentar a negativa e comunicar o Supremo sobre sua decisão.

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