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Ministro do STF nega revogação da prisão domiciliar de Carlinhos Cachoeira

Ministro do STF nega revogação da prisão domiciliar de Carlinhos Cachoeira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou o pedido de habeas corpus a Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, pela Operação Saqueador. Conforme a decisão, o magistrado analisou que não cabe ao órgão analisar o recurso, já que ainda não há decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão divulgada nesta quinta-feira (5) pelo STF tem data do último dia 20 de setembro. Nela, o ministro argumenta que o recurso ocorreu sobre uma decisão monocrática do STJ e que o Supremo não poderia analisar o habeas corpus sem a decisão colegiada da instância anterior.

Advogado de Cachoeira, Nabor Bulhões esclareceu que a defesa já recorreu da decisão monocrática do STJ no próprio órgão. Segundo ele, a decisão do STF não muda a condição do seu cliente. “Esse recurso é para revogar a prisão domiciliar em que ele está. No entanto, já estamos recorrendo, então nada muda para ele”, disse.

Cachoeira foi preso no dia 30 de junho, no condomínio de luxo onde mora em Goiânia, pela Operação Saqueador da Polícia Federal (PM) e do Ministério Público Federal (MPF), que apurava lavagem de dinheiro e desvio de verbas em obras públicas. Deflagrada em junho de 2016, a investigação apontou um esquema que desviou R$ 370 milhões de cofres públicos.

Após a prisão, ele foi levado para o Rio de Janeiro, onde ficou por pouco mais de um mês. No dia 17 de agosto, ele teve a prisão preventiva convertida em domiciliar e foi levado de volta para a capital goiana. O pedido de habeas corpus da defesa do contraventor já havia sido feito ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, que javia negado a solicitação.

 

Carlinhos Cachoiera cumpre prisão comiciliar em condomínio de luxo em Goiânia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Carlinhos Cachoiera cumpre prisão comiciliar em condomínio de luxo em Goiânia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Conforme o MPF, na época, Cachoeira era responsável por criar empresas e contratos fictícios com a construtora Delta. O valor era sacado e usado para pagamento de propinas. Logo após a deflagração da operação, o MPF informou que pedia a condenação dos envolvidos por lavagem de dinheiro e associação criminosa, além de solicitar a reparação dos danos causados.

A Operação Saqueador foi um desdobramento da Operação Mote Carlo, que desarticulou exploração de máquinas caça-níqueis em Goiás e levou a uma CPI, que por sua vez, cassou o mandato do então senador Demóstenes Torres. Após perder o mandato, o político teve o processo contra ele arquivado no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) da pena e voltou a atuar no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) como promotor.

Outras acusações

Cachoeira já havia sido preso em fevereiro de 2012, quando a Operação Monte Carlo foi deflagrada pela PF e o MPF. Ele ganhou liberdade em 11 de dezembro do mesmo ano.

A operação revelou ligação entre o contraventor e o ex-senador goiano Demóstenes Torres. De acordo com o MPF, o ex-parlamentar foi acusado de prática de corrupção e advocacia administrativa em favor de Cachoeira.

Desde então, Cachoeira já foi condenado pelos crimes de peculato, corrupção, violação de sigilo, formação de quadrilha, e violação de sigilo funcional. Ele responde aos crimes em liberdade.

FONTE: G1

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